Pesquisas em andamento
Descrição:
O objetivo do projeto é produzir e reunir dados e evidências de violações aos direitos humanos cometidas em operações policiais em São Paulo e no Rio de Janeiro, de modo a contribuir para a instrução de ações judiciais movidas nas cortes locais e, assim, colaborar com a responsabilização de agentes de Estado e com o direito à memória e reparação das vítimas. Será realizada pesquisa multidisciplinar, visando a produção de materiais audiovisuais para ampla divulgação de casos de mortes decorrentes de intervenção policial, bem como a elaboração de laudos e de apresentações com recursos multimídia a serem utilizados como prova judicial, colocando a produção de conhecimento científico a serviço da promoção da justiça e da defesa dos direitos humanos e respaldando as decisões dos magistrados com elementos probatórios submetidos ao rigor da pesquisa científica.
Financiamento:
Fundação Heinrich Böll Brasil
Operações policiais na RMRJ: avaliação e monitoramento
Descrição:
A presente proposta visa à concessão de recursos para o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) para a realização de pesquisa sobre operações policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O GENI/UFF é um grupo de pesquisas emergente, que vem se destacando no espaço público por sua contribuição para a instrução de ações judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inspirados pela perspectiva do “ativismo de dados”, os pesquisadores do GENI/UFF vêm produzindo dados quantitativos alternativos e complementares às estatísticas oficiais, quantificando eventos que escapam à inscrição estatal, como é o caso das operações policiais de incursão armada em favelas e bairros periféricos do Rio de Janeiro. A base de dados sobre operações policiais do GENI/UFF tem embasado decisões judiciais e medidas de redução da letalidade decorrente de ações policiais e pretende-se, por meio do apoio da FAPERJ, aprimorar a qualidade e amplitude dos dados, constituir fluxos regulares de alimentação da base e produzir indicadores de eficiência e eficácia capazes de orientar políticas públicas.
Financiamento:
FAPERJ – Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro
Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro
Descrição:
O controle territorial é uma das características históricas e distintivas da dinâmica dos grupos armados no Rio de Janeiro e variável incontornável não só para a área de segurança pública, mas também importante para outras políticas públicas urbanas, desde transporte e habitação à educação e cultura. Partindo da importância de políticas públicas orientadas por diagnósticos precisos e baseados em dados e evidências científicas, o Fogo Cruzado, o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e o Pista News se reuniram no projeto ?Mapa dos grupos armados do Rio de Janeiro? para uma experiência piloto de elaboração cartográfica para o ano de 2019. Este projeto propõe consolidar esta experiência em uma plataforma que integre a série histórica anual do mapa (desde 2005) e sua atualização (a partir de 2020). O público alvo do projeto são pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras, operadores do sistema de justiça criminal, profissionais da segurança pública, jornalistas e a opinião pública em geral. Também é objetivo estabelecer, na mesma plataforma, a possibilidade de cruzamento da cartografia dos grupos armados com informações sobre operações policiais, tiroteios e ocorrências criminais que os parceiros internos e externos do projeto já produzem regularmente. Em uma página da internet a plataforma deixará disponíveis esses dados oferecendo a possibilidade interativa de criar mapas, gráficos e tabelas. O produto pretende ser um centro de disponibilização de informações e uma referência para que se possam realizar análises, diagnósticos e avaliações voltadas para as políticas públicas, integrando diversos tipos de dados públicos e aumentando a capacidade de monitoramento, transparência e decisões de diversos profissionais interessados na área de segurança pública.
Financiamento:
Fundação Heinrich Böll Brazil e Open Society Foundations
Pesquisas concluídas
Roubos, proteção patrimonial e letalidade no Rio de Janeiro
Descrição:
Contribuir para a defesa dos direitos humanos em geral e do direito à vida em particular por meio da crítica às políticas de segurança pública no Rio de Janeiro: esclarecer e qualificar as relações entre as práticas de execuções extrajudiciais e o direcionamento do uso da força em operações policiais e militares para a proteção patrimonial em detrimento da defesa da vida.
Financiador:
Fundação Heinrich Böll
O Governo dos ambulantes na cidade do Rio de Janeiro e suas circulações
Descrição:
A proposta é dar continuidades a uma série de reflexões sobre os processos de permanente construção das formas de regulação dos mercados populares, chamados de ilegais, informais ou ilícitos. De forma mais específica, a pesquisa procura descrever os processos que garantem a produção, circulação e apropriação da riqueza circulante associada aos circuitos da venda na rua, feito pelos chamados camelôs. A pergunta, prospecção conjuntural de um momento em que os mercados populares se ampliam cada vez mais e, portanto, passam a ser vistos como elemento central do uso comercial do espaço do centro da cidade do Rio de Janeiro, ou seja, no momento em que eles são disputados de forma intensa, seria: como esses mercados são governados? Quais são as linhas de força dos coletivos (estatais ou não estatais) que disputam e negociam a sua participação nesses mercados? De que maneira, através de quais mediadores sócio-técnicos, a condução desses mercados vem sendo realizada? Ou seja, quais são as formas de regulação da riqueza do comércio popular que atravessa o espaço urbano do Rio de Janeiro?
Financiador:
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ
Descrição:
Esse projeto pretendeu articular um conjunto de pesquisas que vêm procurando compreender certas práticas governamentais, pensadas aqui por meio do conceito de tecnologias de governo, para se pensar a Segurança Pública e a Ordem Urbana no Rio de Janeiro contemporâneo: mercados que se efetivam nos limiares da legalidade/ilegalidade, como o tráfico de drogas e o comércio ambulante; práticas de antecipação da liberdade de presos, realizadas através de mecanismos jurídicos como a progressão de regime e o livramento condicional; e as práticas de produção e gestão de informações acionadas para realizar a vigilância e o monitoramento na cidade. As tecnologias de governo parecem ser acionadas para regular fluxos de pessoas, mercadorias e informações de forma articulada com os sujeitos de sua incidência, portanto, é de especial interesse para as pesquisas em andamento a compreensão das conflitivas dinâmicas contemporâneas dessa interface.
Financiamento:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
Police special operations and armed criminal groups in Rio de Janeiro
Descrição:
This research conduct a scientific investigation on the impact of the so-called “police special operations” on crime rates and disputes among criminal armed groups of drug traffickers and racketeers in Rio de Janeiro, Brazil. The objective of this research proposal is to produce evidence-based knowledge to sustain the public debate about the effects of police special operations on the issue of urban crime in Rio de Janeiro. Although police special operations cause serious collateral damages and result in thousands of deaths, they are not quantified and accounted for by official records. Moved by the data activism perspective, GENI/UFF has engaged in producing an original database on police special operations that yet needs to be improved and continued, and compared with other databases in order to address the impact of such police operations on the incidence of criminal offenses and the conflicts between criminal groups over the control of legal and illegal markets in poor neighborhoods. Our goal is to produce data that may support collective actions aimed at promoting democracy, human rights and peace in Brazil.
Financiamento:
Harry Frank Guggenheim Foundation
Crimes Patrimoniais e Operações Policiais no Rio de Janeiro
Descrição:
O presente projeto pretende tem, como objetivo principal, contribuir para o melhor entendimento e qualificação das relações entre crimes contra o patrimônio, controle territorial armado e o direcionamento do uso da força pelo Estado no contexto da crise socioeconômica e política que atinge a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).
Financiamento:
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ
Descrição:
O presente projeto parte da constatação de que o poder armado das chamadas milícias vem se expandindo na cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana, ao longo das últimas duas décadas. Tal expansão tem contribuído para alterar a configuração dos conflitos entre grupos armados territoriais no Rio de Janeiro, que se tornaram ainda mais complexos, caracterizando um quadro volátil, não completamente estabilizado. Se, antes, a questão criminal carioca e fluminense estava centrada nas disputas territoriais entre “comandos” ou “facções” do tráfico de drogas e os tiroteios entre esses grupos de traficantes e a polícia, hoje o fenômeno das milícias parece ter crescido em importância. Estes grupos armados se envolvem também em disputas territoriais e controlam territórios cada vez mais extensos, onde controlam ilegalmente ou cobram taxas extorsivas sobre os mercados de serviços essenciais como água, luz, gás, TV a cabo, transporte e segurança, além do mercado imobiliário. Para a compreensão da expansão das milícias, o projeto tem como objetivo entender as bases econômicas e políticas desse fenômeno no Rio de Janeiro. Tomando como referência o período de 2005-2020, de notável fortalecimento das milícias e de alcance dos dados que iremos levantar. Buscaremos testar a hipótese de que, em comparação com os outros grupos armados do Rio de Janeiro, as milícias estão presentes em territórios onde a valorização imobiliária foi muito grande e o enfrentamento bélico com as forças estatais bastante reduzido.
Financiamento:
Fundação Heinrich Böll
UNODC – Education for Justice (E4J) Initiative Grant Programme for Higher Education Institutions
Descrição:
Considering that Brazilian criminal organizations and firearms trafficking activities operate in the entire national territory and transnationally, we regard as fundamental to have contributions from scholars that have research experience on organized crime, illegal markets and armed violence in different Brazilian regions and across Brazilian land borders. Brazil is the greatest economy in the Southern Common Market (Mercosul) trade bloc, and its political and economic influence is also observed in relation to organized crime and illegal markets in the region. The scholars to be invited are already part of a non-institutionalized research network and often meet to exchange research results in congresses, seminars and meetings. Most of them have attended the symposium “Entre o legal e o Ilegal” that has been held at Federal University of São Carlos (São Paulo, Brazil) in 2008, at the University of Missiones (Argentina) in 2017 and that will be held again November this year at CIESAS (Monterey, Mexico). They also meet in panels at the “Reunión de Antropología del Mercosur” and “Reunião Brasileira de Antropologia”, congresses that are held every two years and take place in different universities. While inviting these scholars to the intended workshop, our aim is to discuss the relevance and applicability of the materials created by the E4J initiative to account for the issues of organized crime and firearms in the Southern Cone context. It is expected that adaptations of the modules might be needed and that only part of the modules and sessions will be considered relevant as educational resources in Southern Cone Universities. The adaptations must be discussed and approved collectively, so that the materials selected for translation into Portuguese are agreed as useful to Brazilian higher education courses.
Financiamento:
United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)
Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro
Descrição:
Territorial control is one of the distinctive characteristics of the dynamics of armed groups in Rio de Janeiro and an unavoidable variable for public security and other urban policies. Based on the importance of evidence-based policies, the institutions involved in this project gathered in the project “Map of armed groups in Rio de Janeiro in 2019” based on the rich, challenging and unexplored Disque-Denúncia database. This project proposes to consolidate this experience in an unpublished dataset that integrates the annual historical series of the map (since 2005) and its updating (from 2020 on). It also aims to cross-reference the map of armed groups with other databases on police operations, shootings, criminal reports and other important information already produced by internal and external partners. The final product will be a public tool designed to increase monitoring, transparency and decision-making capacity of various professionals in the field of public security.